Inventário e partilha de bens: por onde começar

Após o falecimento de uma pessoa, é preciso formalizar a transferência dos seus bens aos herdeiros. Esse procedimento se chama inventário, e entender por onde começar ajuda a reduzir a burocracia em um momento já difícil.

O que é o inventário

O inventário é o processo de apuração dos bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida, com a posterior divisão entre os herdeiros, chamada partilha. Sem ele, os bens não podem ser regularmente transferidos ou vendidos.

Inventário judicial ou extrajudicial

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, é possível fazer o inventário extrajudicial, em cartório, de forma mais rápida. Havendo menores, incapazes ou conflito entre os herdeiros, o caminho é o inventário judicial.

Prazo para abertura

A legislação prevê um prazo para a abertura do inventário após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, por isso é recomendável não deixar para a última hora.

Documentos geralmente necessários

Em regra, são solicitados a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento, documentos dos bens (como matrículas de imóveis e documentos de veículos) e certidões negativas. A lista pode variar conforme o caso.

Imposto e custas

A transmissão de bens envolve o pagamento de imposto estadual (ITCMD) e demais custas. Planejar esses valores evita surpresas durante o procedimento.

Organizar o inventário com antecedência protege o patrimônio da família e evita conflitos.

Cada família tem uma composição patrimonial diferente. Contar com orientação jurídica em Piracanjuba ajuda a escolher o caminho mais adequado e a conduzir a partilha com tranquilidade.